O canal da Escola Superior da Advocacia no Youtube lançou no último dia 12 o programa “Diversas: O Direito por Elas”. Com foco no público em geral, a atração é apresentada por quatro advogadas. Programa será exibido quinzenalmente “O programa incentiva o empoderamento feminino, mostra… Source: Conjur
Uma ação direta de inconstitucionalidade que solicita a suspensão imediata de dispositivos presentes na Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da Previdência) foi distribuída nesta segunda-feira (17/2) no Supremo Tribunal Federal. A petição contesta as alíquotas de contribuição previdenciária p… Source: Conjur
Por entender que os decretos cariocas 44.399/2018 e 46.417/2019 — que regulamentam aplicativos de transporte, como Uber — extrapolaram a competência do município para legislar sobre o assunto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (17/2), liminar … Source: Conjur
O juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), inocentou o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) e outras 13 pessoas acusadas de falsidade ideológica e fraude na licitação da obra de construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador. Luiz Marinh… Source: Conjur
O procurador regional da República Januário Paludo, que integra o consórcio da “lava jato” em Curitiba, testemunhou em favor de Dario Messer em 2011 no curso de uma ação que investigava a participação do doleiro em movimentações ilegais de três contas no exterior. Procurador Januário Paludo… Source: Conjur
Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou nesta segunda-feira (17/2), em Goiânia, o Destrava – Programa Integrado para Retomada … Source: Conjur
Não há dúvida de que os atos administrativos discricionários são pautados na conveniência e oportunidade do administrador. Contudo, quando a discricionariedade esbarra na legalidade, é dever do Poder Judiciário intervir. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça… Source: Conjur
O presidente da República editou a Medida Provisória nº 905/2019, do chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Tal norma se tornou conhecida por criar em nosso ordenamento jurídico uma modalidade de contratação apontada como sendo mais simples do que a prevista na Consolidação das Leis do T… Source: Conjur
O suposto benefício com a divulgação de imagens de um local não afasta a necessidade de reparar os danos ambientais causados, nem o pagamento de indenização. Divulgação/MP-MGArte rupestre foi parcialmente pintada de branco durante gravação de série da Record Essa foi a decisão da 8ª Câm… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou decisão liminar que obrigava o estado de Minas Gerais a divulgar informações sobre renúncias fiscais de receitas de ICMS concedidas. Toffoli derrubou decisão que obrigava Minas Gerais a divulgar dados de renúncias fisc… Source: Conjur
