ADI contesta alíquotas de contribuição previdenciária progressiva

Uma ação direta de inconstitucionalidade que solicita a suspensão imediata de dispositivos presentes na Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da Previdência) foi distribuída nesta segunda-feira (17/2) no Supremo Tribunal Federal. A petição contesta as alíquotas de contribuição previdenciária p…
Source: Conjur