O grupo de investidores americanos que processou a Vale alegando ter sofrido prejuízos com o rompimento da barragem em Mariana (MG) chegou a um pré-acordo encerrar ação contra a companhia. O acordo prevê que eles recebam US$ 25 milhões. Rompimento da barragem em Mariana (MG) aconteceu em 201… Source: Conjur
A Lei Federal 13.964, de 24 de dezembro de 2019, denominada popularmente como “Lei Anticrime”, inovou substancialmente o ordenamento jurídico penal e processual penal do Brasil com vistas a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos… Source: Conjur
A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) promove na próxima segunda-feira (17/2) debate sobre liberdade de expressão, religião, arte e os limites do humor. Participarão da palestra, que é gratuita, magistrados, advogados, jornalistas, atores, professores e religiosos. Em dezembro, … Source: Conjur
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de um ano e três meses de uma mulher acusada de incitar a discriminação contra o candomblé. Réus foram condenados por incitar o ódio contra religião de matriz africana Ascom Setur Tanto a mulher como um pa… Source: Conjur
Ainda que não haja lei estabelecendo limite quantitativo para a manutenção de animais em residência, a liberdade não é ilimitada, sofrendo restrições decorrentes do exercício do direito de vizinhança (servidões legais), especialmente pelo uso anormal da propriedade. 123RFJuiz determina que m… Source: Conjur
Uma advogada que atua no Pará foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro de Triagem de Marambaia, em Belém (PA). A medida foi embasada em uma portaria publicada dois dias antes pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do estado. A… Source: Conjur
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito — antecipados pelo INSS — em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita. Divulgação/… Source: Conjur
A advogada Viviane de Souza das Neves foi obrigada a se submeter a revista íntima para atender um cliente detido no centro de Triagem de Marambaia (PA). Esse é ao menos o segundo caso do tipo ocorrido no presídio paraense desde que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) edit… Source: Conjur
Se alguém quiser publicar um anúncio que acusa um candidato à Presidência americana de algum crime, poderá, em tese, fazê-lo no Facebook. Jornais, revistas e emissoras de TV certamente irão recusar a propaganda, pois estão sujeitos a ação judicial. Mas no Facebook não haveria esse problema, pois… Source: Conjur
A complexidade das questões ligadas às funções estatais, sobretudo no que diz respeito à formulação da agenda pública, com a consequente formulação de políticas públicas, é indiscutível. Atividade tipicamente de cariz administrativo-constitucional, com prévio desenho legislativo, a concretização … Source: Conjur
