O direito de resposta possui estatura constitucional, nos termos do artigo 5º, V, da Carta da República, prestigia o direito fundamental à honra e não importa em cerceamento à liberdade de imprensa. Juíza entendeu que, mesmo sem erro na matéria, revista deveria dar direito de resposta Repr… Source: Conjur
Em 1344, havia diplomas legais que proibiam os membros do Parlement de Paris de “violar o segredo da decisão”, dando a conhecer os fundamentos da sentença; mais tarde, o estilo do Grande Conselho de Malines, de 1559, proibia a revelação “dos segredos do tribunal”.[1] Ambas as disposições, contudo… Source: Conjur
Com o fim das inscrições nesta quinta-feira (13/2), o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou a lista com os candidatos a três vagas no Órgão Especial e uma vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Oito desembargadores disputarão as cadeiras no colegiado e cinco vão … Source: Conjur
Estando evidente a omissão do poder executivo estadual, o Judiciário poderá atuar para restringir violações, do ponto de vista constitucional, sem que isso represente desobediência ao princípio da separação dos poderes. Governo deverá fornecer banhos quentes a todos os detentos de SP Repro… Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (13/2) a proibição de operações das forças de segurança no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais nos horários de maior movimento. O objetivo é garantir o ano letivo de crianças e adolescentes, principalmente n… Source: Conjur
Desembargador entendeu que há perigo da demora no afastamento dos deputados Divulgação/Alerj Por entender que o afastamento dos deputados estaduais Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão não respeitou o devido processo legal, o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Rogério de O… Source: Conjur
Não é razoável movimentar todo o Direito Penal e o aparelho estatal para atribuir relevância a um caso de furto de produtos avaliados em R$ 29,15. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o princípio da insignificância e determinou a absolvição de réu … Source: Conjur
Em entrevista à TV ConJur, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli defende o diálogo entre os três poderes como forma de facilitar a gestão do Estado e de promover os objetivos da República previstos pela Constituição, como diminuir desigualdades, acabar com pr… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Provimento do… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se é possível a apreciação da contestação protocolada antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino é o relator do recurso afetado STJ Em sessão virtu… Source: Conjur