O colegiado do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 7098/1998, de Mato Grosso, que possibilitava a responsabilização solidária do advogado por infrações tributárias quando o sujeito passivo omitisse ou prestasse informações falsas. A decisão foi provada pela ação direta de inc… Source: Conjur
Comete o crime de lesão corporal aquele que ofende a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Com esse entendimento, o juiz Nilson Dias de Assis Neto, da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro (PB), condenou um homem a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, pelo crime de … Source:…
A Procuradoria-Geral da República enviou manifestação nesta sexta-feira (14/02) que recomenda a manutenção de prisão preventiva de seis magistrados investigados por vendas de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia. Magistrados do TJ-BA foram afastados por ordem do Superior Tribun… Source: Conjur
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou na terça-feira (11/2) que o Estado forneça banhos quentes a todos os seus detentos. STJ nunca publicou acórdão a respeito de banho quente para presos em São Paulo Reprodução Para além da demora envol… Source: Conjur
Presidência da Republica O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, Guilherme Pinho Ribeiro, recebeu nesta sexta-feira (14/2) uma denúncia oferecida pelo Ministério Público referente ao rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, pertencente à… Source: Conjur
O acórdão confirmatório da condenação não constitui novo marco interruptivo prescricional, ainda que modifique a reprimenda fixada, nos termos descritos no art. 117, IV, do Código Penal. Para o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional não deve ser interrompido em caso de confirma… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, disse nesta sexta-feira (14/2) que, devido à grande quantidade de processos, os juízes não conseguem mais julgar caso por caso. Por isso, segundo ele, os métodos alternativos de solução de conflito são de ext… Source: Conjur
A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro acrescentaram na ação coletiva ajuizada pelas instituições contra o Clube de Regatas do Flamengo novos pedidos de indenização aos familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. Memorial homenageia vítimas do incêndio no Nin… Source: Conjur
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo promove, até a próxima terça-feira (18/2), o leilão virtual da mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do extinto Banco Santos, que decretou falência em 2005. O valor estimado do imóvel é de R$ 78 milhões e o lance mínimo é de R$ 10… Source: Conjur
Se não são ilegais, não compete ao Judiciário exercer ingerência sobre os atos do Executivo, para substituí-lo por seus critérios. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por unanimidade, reformou sentença que permitia a advogados o uso… Source: Conjur
