STJ derruba taxa de condomínio menor para imóvel não vendido

É nula a cláusula de convenção condominial que estabelece uma taxa menor para unidades não comercializadas pela construtora ou incorporadora.
Convenção de condomínio feita pela construtora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas 123RF
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de…
Source: Conjur