STJ mantém condenação de PMs pela morte da juíza Patricia Acioli

É justificável o uso de algema pelo réu, quando se apresenta ao tribunal ou ao juiz, quando há concreto receio de que possa fugir ou colocar em risco a segurança das pessoas que participam do ato processual.
A juíza Patrícia Acioli atuava em São Gonçalo e, segundo fontes da polícia, foi resp…
Source: Conjur