Faz parte das atribuições dos comissários de bordo o fornecimento de refeições e bebidas, pouco importando se feito de forma gratuita ou mediante pagamento. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de acréscimo salarial a uma aeromoça. Segundo o TST, vender re… Source: Conjur
Por vislumbrar risco de dano grave ou de difícil reparação, além do fato de que a espera do julgamento muito provavelmente acarretará o perecimento do direito, o desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender… Source: Conjur
A partir desta quarta-feira (12/2), o Tribunal Superior do Trabalho passa a transmitir as sessões das oito turmas da corte no YouTube. Com isso, todas os julgamentos de órgãos colegiados do TST passam a ser transmitidos na plataforma. Divulgação TST A iniciativa é mais uma ação do TST p… Source: Conjur
Cerca de 850 mulheres jornalistas assinaram nesta quarta-feira (12/2) um manifesto repudiando os ataques sofridos pela jornalista da Folha de S. Paulo Patrícia Campos Mello. Durante CPMI das Fake News, Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da Yacows, disse que a profissional teria feito in… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, questões relativas à penhora sobre faturamento de empresa. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Recursos tratam da possibilidade de penhora sobre faturamento de … Source: Conjur
Após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, o ex-ministro do Trabalho e ex-deputado Federal Ronaldo Nogueira foi exonerado da presidência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Ronaldo Nogueira foi ministro do Trabalho durante governo Temer Reprodução A exoneração foi publicada… Source: Conjur
Considerando o potencial impacto negativo na economia brasileira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que 90% dos petroleiros continuem em atividade durante a greve dos trabalhadores da Petrobras. Decisão de Toffoli determina que 90% dos grevistas deve… Source: Conjur
Não cabe ao condomínio pedir indenização por danos morais supostamente sofridos pelos condôminos, uma vez que dano moral é direito personalíssimo, devendo cada condômino que se sentiu lesado buscar seu direito à indenização. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Just… Source: Conjur
O equívoco da parte em denominar a peça recursal — recurso inominado, em vez de apelação — não impede a análise do mérito se atendidos todos os pressupostos do recurso adequado. Relatora, ministra Nancy Andrhigi aplicou ao caso o princípio da instrumentalidade Divulgação Com esse entend… Source: Conjur
A nova Lei 13.964/2019 trouxe várias e significativas modificações na esfera penal, processual penal e execução penal, dentre elas trazendo em seu artigo 3º, o qual acrescentou o art. 28-A ao Código de Processo Penal, o instituto do acordo de não persecução penal. Entendemos não se tratar de n… Source: Conjur