O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) ordenou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) adote providências para analisar os requerimentos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais dentro do prazo de 45 dias, previsto no parágrafo 5º do artigo 41-A da Lei 8… Source: Conjur
A advogada Milene Serrat Brito dos Santos foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro de Triagem de Marambaia, em Belém (PA). O caso ocorreu nesta terça-feira (11/2), segundo o boletim de ocorrência registrado na Divisão de Crimes Funcionais da Corre… Source: Conjur
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11/2) um projeto de lei (PL 1.679/19) que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos juizados especiais cíveis. Como o texto aprovado pela Câmara não sofreu mudanças no Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial. … Source: Conjur
A imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao analisar dois processos que discutiam a aplicação da imunidade. A controvérsia, objeto da ADI 4375 e RE 7… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, acatou pedido da Advocacia Geral da União e revogou a liminar que impedia Sérgio Camargo de assumir a presidência da Fundação Palmares. Sérgio Camargo foi nomeado para presidência da Fundação Palmares Reprodução… Source: Conjur
Devido à possível necessidade de se promover autópsia no corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega para esclarecer as circunstâncias de sua morte, a Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de cremação feito pela mãe e irmãs dele. Adriano da Nóbrega foi morto em operação policial em síti… Source: Conjur
A Defensoria Pública de São Paulo, a Defensoria Pública da União e entidades de defesa dos direitos dos consumidores ajuizaram ação na última segunda-feira (10/2) para cobrar informações do Metrô de São Paulo a respeito da implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial na rede d… Source: Conjur
É justificável o uso de algema pelo réu, quando se apresenta ao tribunal ou ao juiz, quando há concreto receio de que possa fugir ou colocar em risco a segurança das pessoas que participam do ato processual. A juíza Patrícia Acioli atuava em São Gonçalo e, segundo fontes da polícia, foi resp… Source: Conjur
Wilson Dias/Agência BrasilOs ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula No sétimo e último vídeo da entrevista do ex-presidente Lula à TV ConJur, o petista fala do momento em que Dilma Rousseff o convidou para assumir a Casa Civil do governo dela, em março de 2016. “A coisa que eu menos queri… Source: Conjur
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (12/2) um recurso de Cristian Cravinhos e manteve a condenação dele a quatro anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção ativa. A decisão foi por unanimidade e também negou recurso do MP que pedi… Source: Conjur