STF aplica princípio de insignificância em tentativa de furto de doces

O ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, acatou recurso da Defensoria Pública de São Paulo e reconheceu estarem presentes, no caso de tentativa de furto de chocolate, os requisitos para reconhecimento do princípio de insignificância.
Princípio de insignificância foi aplicado em…
Source: Conjur