Produtos que possuem elementos nominativos e figurativos diferentes podem conviver em um mesmo mercado sem que isso cause confusão nos consumidores. Empresa de chocolates conquistou direito de utilizar expressão Cacau Show ‘LaCreme’ 123RF Foi com base nesse entendimento que o juiz Mar… Source: Conjur
A perícia prévia em casos de recuperação judicial é uma medida salutar, mas que fica resguardada a hipóteses excepcionais, quando há indícios de fraude ou abuso do instituto da recuperação judicial. Além disso, a deliberação da assembleia de credores, realizada após o deferimento do pedido de rec… Source: Conjur
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar provas de juízo de primeiro grau em julgamento de recurso especial. Com esse entendimento, a 5ª Turma do STJ confirmou a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo por peculato e lavagem de dinheiro. A decisão desta terça-feira … Source: Conjur
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Alex Ferro/Rio 2016 O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta terça-feira (11/2), ao Supremo Tribunal Federal, embargos de declaração contra decisão que homologou o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador do Rio de J… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o deputado federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA), que agora vira réu por crime de peculato. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (11/2). Deputado Bacelar, na tribuna da CâmaraCâmara dos Deputados De acordo co… Source: Conjur
O ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, acatou recurso da Defensoria Pública de São Paulo e reconheceu estarem presentes, no caso de tentativa de furto de chocolate, os requisitos para reconhecimento do princípio de insignificância. Princípio de insignificância foi aplicado em… Source: Conjur
Veicular matéria jornalística de forma irresponsável, fazendo uso indevido da imagem de terceiros, tem caráter difamatório e, por isso, enseja indenização por danos morais. Mulher foi ligada a triângulo amoroso com Ronaldinho Gaúcho Foi com base nesse entendimento que a Turma Recursal … Source: Conjur
Por entender que a Universidade Federal do Rio de Janeiro contrariou as expectativas de empresas instaladas em seu Polo de Biotecnologia ao ordenar a expulsão delas do local, a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, na segunda-feira passada (3/2), as primeiras liminares favoráveis a quatro … Source: Conjur
A partir do dia 11 de maio, empresas estrangeiras que não funcionam no Brasil poderão se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), e assim participarem de licitações nacionais. IN permite que empresas estrangeiras participem de pregão eletrônico do governoRepro… Source: Conjur
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como garantia do juízo. A decisão é da 8ª Turma Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar deserção decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Colegiado seguiu o v… Source: Conjur