Em um dos temas mais controversos sobre o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o artigo 3º, inciso II, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, dispõe que bens ou serviços qualificáveis como insumo são passíveis de gerar créditos na a… Source: Conjur
Estima-se que 2020 será o ano com maior número de candidatos desde a reabertura democrática de 1988. O crescente interesse pela política, o surgimento de movimentos organizados em torno dos temas de interesse geral (como saúde, educação, economia etc.) e o fim das coligações partidárias em eleiçõ… Source: Conjur
A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro. Algumas alterações, no entanto, representam grande retrocesso. A série de artigos que está sendo agora inaugurada colocará em voga alguns desses problemáticos institutos, os quais cer… Source: Conjur
