O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar para que a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo fosse o teto salarial dos servidores. O teto havia sido estipulado por uma Emenda Constitucional estadual, que foi derrubada pel… Source: Conjur
A data de uma audiência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi remarcada para 19 de fevereiro, às 14h30. A data original era 11 de fevereiro, mas a defesa pediu à Justiça o adiamento do interrogatório, sob a justificativa de que Lula deve viajar ao Vaticano para se encontrar com o papa Fr… Source: Conjur
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/2) um decreto que aprova a estratégia nacional de segurança cibernética (Decreto 10.222). A medida já está valendo. Decreto aprova estratégia nacional de segurança cibernética 123RF Segundo o Governo Federal, o texto é resu… Source: Conjur
A reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância. O entendimento foi aplicado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao negar pedido de liminar para absolver um servente condenado pelo furto de um rádio. Citando jurispr… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, defendeu a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Para ele, a criação do TRF-6 resolverá um problema estrutural que se arrasta há muito tempo. Durante … Source: Conjur
Em razão da necessidade de manutenção na rede elétrica e de sistemas do Supremo Tribunal Federal, o protocolo neste fim de semana, dias 8 e 9 de fevereiro, será apenas por meio físico, das 9h às 13h. A autorização consta da Portaria 28/2020, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffo… Source: Conjur
A Lei 5.991/1973 estabelece conceitos distintos para as atividades de farmácia e distribuição de remédios. No entanto, não impede quem uma sociedade empresária desempenhe as duas funções. Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos Essa foi a conclusão… Source: Conjur
Na sessão desta terça-feira (4/2), o Plenário levou a julgamento o Recurso Especial nº 74789, proveniente de Geminiano (PI), que, na origem, tratou de ação de investigação judicial eleitoral interposta para investigar fraude na quota de candidatura do gênero feminino. No recurso especial, … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para que uma mulher acusada de tráfico de drogas, mãe de três filhos menores de 12 anos, pudesse cumprir a prisão preventiva em regime domiciliar. Noronha considerou hipótese de situação ex… Source: Conjur
O escritório Donadon Advocacia, com sede em Tupã, no interior do estado de São Paulo, é o novo parceiro da ConJur. Sob a liderança do advogado Fábio Donadon, o escritório atua nas áreas do Direito Penal, Civil, Administrativo, entre outros, com foco em consumidor, no contencioso, falimentar, a… Source: Conjur