O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou um pedido para suspender o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda a implementação do juiz das garantias. A decisão se deu em ação movida por um advogado, que questionou a prorrogação do grupo após o ministro Luiz Fux… Source: Conjur
Ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a advogada Lais Porto é a nova integrante do escritório Mudrovitsch Advogados. Lais chega para reforçar o time empresarial do escritório, que tem atuado em estruturação de pro… Source: Conjur
Existindo conexão entre crimes de natureza eleitoral e delitos comuns, todos, conjuntamente, deverão ser julgados pela Justiça Eleitoral. Ministro do STJ determinou que caso envolvendo Delúbio vá para Justiça Eleitoral Foi com base nesse entendimento que o ministro Leopoldo de Arruda R… Source: Conjur
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) divulgou nota de repúdio à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos com “parasitas” durante uma palestra na capital paulista em que discutia a reforma administrativa. Fabio Rodrigues Pozzebom/… Source: Conjur
Por extensão analógica ao artigo 71 da Lei 8.213/1991, o pai viúvo segurado, no caso de morte da mãe no momento ou logo após o parto, faz jus ao benefício de salário-maternidade na qualidade de beneficiário, ainda que esta (genitora falecida) não tenha cumprido os requisitos para a obtenção do be… Source: Conjur
É incompatível com o mandamento constitucional vincular cargo em comissão a ofícios meramente burocráticos, técnicos ou operacionais, nos quais se mostra prescindível a relação de especial confiança. Prefeitura de FrancaTJ-SP determina exoneração de cargos comissionados ilegais em Franca … Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, negou ter relação com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral ou ter prestado favores a ele. Humberto Martins afirma que nunca teve relação pessoal com Sérgio Cabral Luiz Silveira/Agência CNJ O ministro Edson Fachin, do Suprem… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná acatou a representação por propaganda antecipada com pedido de liminar proposta pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores contra Ricardo Arruda Nunes. Justiça eleitoral determinou retirada de propaganda antecipada de campanha 123RF Na… Source: Conjur
O Estado de Minas Gerais terá que pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo em razão das condições precárias de trabalho no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte (MG), constatadas em 2012. Por tratar de descumprimento de norma trabalhista de segurança e higiene, processo foi julgado … Source: Conjur
A capacidade para elaborar testamento é presumida. Dessa maneira, o documento só pode ser invalidado se ficar provado que o testador não tinha condição de exprimir livremente sua vontade quando o elaborou. Justiça entendeu que Betty Lago estava consciente quando redigiu testamento Reproduçã… Source: Conjur