Alessandra Okuma: Não discriminação aplicada aos casos de ágio

Como continuação ao artigo anterior, em que tratamos da não discriminação entre residentes e não residentes, faremos aqui uma breve análise de outra aplicação desse princípio a casos concretos.
Nos últimos anos ganhou força no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a tese do “real adquire…
Source: Conjur