Em se tratando de crimes sexuais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a palavra da vítima é de extrema importância para a elucidação dos fatos. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem pelo crime de importunação sexual … Source: Conjur
Ministro Ricardo Lewandowski, no STF Nelson Jr./STF Nos casos em que não há perseguição e risco à integridade física do estrangeiro, a Lei de Migração permite que seja autorizada a extradição. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu pedido do governo do Ur… Source: Conjur
Narrar corretamente um episódio de interesse público sem veicular palavras ou termos ofensivos à dignidade dos envolvidos não gera indenização por danos morais. ConJur teve acesso às imagens da confusão Foi com base nesse entendimento que a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de J… Source: Conjur
O escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados abriu as inscrições para seu programa de estágio de 2020. A banca tem vagas para atuar na área cível empresarial em Campinas e São Paulo. Para se candidatar à capital paulista, o estudante precisa cursar do primeiro ao quarto ano de Direito. Já … Source: Conjur
O advogado é inviolável por seus atos no exercício da profissão. E a inviolabilidade só pode ser relativizada quando o advogado é partícipe de crime investigado. Porém, a flexibilização dessa garantia apenas é possível quando a participação dele no delito for detalhadamente demonstrada. Gilm… Source: Conjur
A liberdade de expressão protege manifestações críticas, especialmente as praticadas contra atos de autoridades públicas no exercício de suas funções. Nesse caso, a tutela da liberdade de expressão prevalece sobre a proteção do direito à honra do agente estatal. Para professores, Santa Cruz … Source: Conjur
Um terceiro delatado por corréu em termo de delação premiada tem direito de acessar os trechos nos quais foi mencionado. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta terça-feira (4/2). Lewandowski reajustou voto para garantir à defesa acesso ao que … Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um recurso da advogada Fátima Rega Cassaro da Silva, nora do ex-presidente Lula. Ela pedia a devolução de documentos que desde 2016 estão sob poder da Polícia Federal como parte das investigações da “lava jato”. 8ª Turma do TRF-4 dec… Source: Conjur
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (4/2), Habeas Corpus do senador Flávio Bolsonaro e manteve a quebra de seu sigilo fiscal e bancário. As informações são do jornal O Globo. O processo corre em sigilo de justiça MP-RJ suspeita que houve “ra… Source: Conjur
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada inicialmente para 20 de fevereiro foi antecipada para o dia 11, terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar Data de sessão no STJ fo… Source: Conjur