O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que previa o fornecimento, a todos os pacientes do SUS, de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários ao diagnóstico, prevenção e tratamento de suas doenças. O projeto vetado (PL 6718/09, do Senado) f… Source: Conjur
Por não verificar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar em habeas corpus no regime de plantão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi, que está pres… Source: Conjur
A posse administrativa do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, ocorrerá na próxima terça-feira (7/1), às 14h, no Palácio da Justiça, no centro da capital paulista. Eleito em dezembro de 2019, Pinheiro Franco comandará o Judiciário paulista no… Source: Conjur
Em artigo de 30.11.2019 fiz algumas considerações sobre a proteção da fauna, enfocando a estrutura legal que a envolve e tentando responder a que ‘fauna’ o artigo 225 § 1º, inciso VII da Constituição Federal se refere. Mencionamos então a situação dos animais no Direito Romano e no Código Civil d… Source: Conjur
Ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a figura do juiz das garantias. A medida consta do “pacote anticrime” e foi sancionada por Bolsonaro no fim de dezembro. O partido pede uma liminar para susp… Source: Conjur
O município de Chapecó (SC) não conseguiu derrubar decisão que o obrigou a adequar suas escolas às normas de acessibilidade. Ao negar o pedido de suspensão, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que não ficou comprovado perigo de dano ou risco. … Source: Conjur
A rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos no contrato de locação de sua loja no Catuaí Shopping Maringá, na cidade de Maringá (PR) — valores que não foram cobrados no momento correto. Loja … Source: Conjur
O presidente da Suprema Corte dos EUA, ministro John Roberts, odeia a inevitável falação de que sua corte se tornou um poder político-partidário. Há algum tempo, ele vem se empenhando na pregação de que isso não é verdade. Mas as coisas só se complicam. Já no início de 2020, ele vai presidir o ju… Source:…
Serviços prestados por laboratórios estão sujeitos às disposições presentes no Código de Defesa do Consumidor. Assim, caso comprovada a ocorrência de falhas em um exame médico — independentemente da existência de culpa por parte da empresa —, a cliente possui direito à reparação por danos morais…. Source: Conjur
Independentemente do exame das razões que levaram o réu a ser preso preventivamente, o acusado deve ser posto em liberdade caso ferido o direito a um julgamento dentro do prazo razoável, não havendo previsão para o fim da instrução processual. Homem ficou preso provisoriamente por 403 dias … Source: Conjur