A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o responsável pelas vi… Source: Conjur
Mina de Candiota, da estatal CRM Divulgação PT, PCdoB e PSol ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.291 contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 77/2019 do Rio Grande do Sul que revogou a necessidade de plebiscito para a aprovação de lei sob… Source: Conjur
Todas as resoluções que disciplinarão as eleições municipais de 2020 já foram aprovadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Os textos regulamentam dispositivos da legislação e sinalizam a candidatos, partidos e cidadãos às condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral. … Source: Conjur
Sergio Moro decidiu prorrogar o prazo de atuação da Força Nacional de Segurança O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prorrogou o uso da Força Nacional no Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro e no Paraná. A portaria 932/2019 foi publicada no Diário Ofi… Source: Conjur
Magistrada mandou advogado calar a boca durante audiência em Belo Horizonte 123RF Um vídeo de uma audiência conturbada em Minas Gerais viralizou e deixou muitos advogados indignados. A situação envolveu a juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Hor… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Pernambuco negou nesta quinta-feira (2/1) que juízes e desembargadores do estado recebam até R$ 4,7 mil a título de vale-refeição. A informação sobre o valor do auxílio foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. É a segunda vez que CNJ pede esclarecimentos do TJ… Source: Conjur
Passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1) a plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado. O Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação tem como objetivo impedir o assédio comerc… Source: Conjur
Ainda que se considere objetiva a responsabilidade do fornecedor de bens ou serviços à luz do direito consumerista, sua penalização há de se ater às circunstâncias específicas do fato, como o porte econômico da empresa, a gravidade da infração e a vantagem que dela possa ter extraído, conforme o … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que previa aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. ReproduçãoBolsonaro veta projeto que previa avali… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente pedido do Estado do Pará para que a União se abstenha de aplicar medida restritiva em decorrência de alteração promovida em lei estadual, que prevê a transferência dos recursos acumulados pelo fundo previdenciár… Source: Conjur