Quando se inicia o processo de inventário, uma das perguntas que surge é por quais valores os bens imóveis[1] deixados pelo falecido serão transmitidos aos herdeiros. A legislação civil é omissa em relação ao valor que deve ser utilizado na transmissão por sucessão, pelo que entendo que os ben… Source: Conjur
A Consolidação das Leis do Trabalho foi aprovada em 1943, no primeiro governo de Getúlio Vargas, 45 anos antes da promulgação da atual Constituição Federal, sendo que, de forma legítima, representou os anseios sociais da época, como o protecionismo nacional, investimentos em infraestrutura e a re… Source: Conjur
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebe, de 22 a 24 de abril, a 1ª Jornada de Direito Administrativo. O evento, que ocorre em Brasília, pretende abrir o tema para discussões entre membros da Justiça Federal e a comunidade jurídica em geral. Evento aco… Source: Conjur
Anac quer caducidade da concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP) Lucio Daou/Divulgação O desembargador federal Carlos Moreira Alvez acolheu efeito suspensivo ao agravo interno para suspender decisão relativa a ação da Agência Nacional de Aviação Civil para declarar a caducida… Source: Conjur
Passados pouco mais de dois anos desde a promulgação da reforma trabalhista, norma que alterou profundamente a CLT, o número de processos na primeira instância da Justiça do Trabalho diminuiu quase 32%. Segundo dados do TST, número de processos trabalhistas diminuiu Divulgação De acord… Source: Conjur
O Ministério da Agricultura definiu as regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais em todo o país, e não apenas na localidade de produção. Reprodução A normatização detalha o funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13.680 de 2018, que instituiu legislaç… Source: Conjur
O artigo 128, § 3, da Constituição Federal, não determina restritivamente quais membros do Ministério Público estadual poderão constar em lista tríplice e, consequentemente, ser escolhidos para o cargo de procurador-geral de Justiça. Toffoli concedeu liminar suspendendo lei do Sergipe Dori… Source: Conjur
Nova tabela altera imposto sobre equipamentos de parques de diversões Divulgação Entrou em vigor neste mês as mudanças na tabela de incidência do IPI promovidas pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2019, publicado no último dia 30 de dezembro. As mudanças envolvem produtos feitos … Source: Conjur
OAB quer debater violência contra a mulher e feminícidio no país e OEA iStockphotos A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB apresentou um pedido de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O requerimento foi feito no … Source: Conjur
Posse ou uso de drogas em quartel foi o crime mais julgado no STM em 2019 Stanimir Stoev/123RF Portar ou consumir entorpecente ou substância de efeito similar em local sob administração militar é crime e foi a ocorrência mais julgada pelo Superior Tribunal Militar em 2019. Os dados int… Source: Conjur