O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade de trechos da Medida Provisória 905/19, que alterou a CLT e criou o “contrato de trabalho verde e amarelo”. Desta vez, a MP é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (… Source: Conjur
Nesta terça-feira (7/1), o primeiro dia útil de 2020 após o recesso, será realizada a posse administrativa da nova direção do Tribunal de Justiça de São Paulo, que conduzirá a Corte no próximo biênio. O novo presidente, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, deixou uma mensagem a magistrados, ser… Source: Conjur
É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário — já em fase de cumprimento de sentença —, mesmo que o proprietário não esteja no polo passivo da ação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel pode ser penhorado sem que propr… Source:…
O escritório de advocacia LBCA promoveu Daniele Gobi de Azevedo a sócia sênior da área de Direito Público. Com 11 anos de atuação na LBCA, Daniele Gobi iniciou como advogada júnior e seguiu carreira na banca. Daniele liderará o novo setor de Sandbox. O sócio sênior Ricardo Freitas Silveira… Source: Conjur
Iniciado o período de vacatio legis da denominada Lei Anticrime, cujo objetivo declarado é o de aperfeiçoamento das normas penais e processuais penais sancionadas na Lei n. 13.964/2019, verifica-se a alteração nas regras atinentes à prescrição, especialmente as novas disposições do art. 116 do Có… Source: Conjur
Nesta primeira coluna de 2020 interrompo a série de textos com a análise das PECs do Guedes, que retomarei mais a frente, para tratar de um tema fronteiriço ao direito financeiro e tributário. Precatórios, como é sabido, são créditos contra o Poder Público, decorrentes de uma decisão judicial tra… Source: Conjur
A indisponibilidade de bens em ação por atos de improbidade administrativa deve se limitar à quantia indicada como dano ao erário, sem acréscimo dos valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo … Source: Conjur
A tentativa de assassinato de uma juíza dentro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi a notícia mais lida 2019 na ConJur, com 685 mil acessos. O procurador da Fazenda que esfaqueou a juíza foi preso em flagrante. Depois, acabou sendo transferido para uma clínica psiquiátrica em São Paulo. … Source: Conjur
A antítese do conceito moderno de juiz é o juiz “herói”, aquele que quer ver sua convicção impressionista sobre o conteúdo material da justiça prevalecer. Juízes não são — no sentido prescritivo do verbo “ser”, naturalmente — pessoas que se apropriam de posições de poder nas quais se empenham… Source: Conjur
Nos últimos anos, os Tribunais Superiores têm voltado as suas atenções para a análise da viabilidade da revisão, pelo Poder Judiciário, das decisões administrativas oriundas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As discussões sobre o tema também atraíram controvérsia ao longo … Source: Conjur