A atuação da Defensoria Pública como terceira interessada não configura usurpação de funções, uma vez que mantém intocada a capacidade postulatória do advogado. Para desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, atuação da Defensoria não usurpa funções advocatícias TJ-AM Foi com base… Source: Conjur
* Este texto é uma versão reduzida do artigo. Clique aqui para ler a íntegra. “Um dos maiores males do nosso tempo é a pressa, a adesão de última hora, com que os espíritos reacionários se açodam, e a sem–cerimonia, com que a meia ciência jurídica, em vez de enfrentar e resolver, tecnicamente,… Source: Conjur
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva em ação que envolve recebimento de propinas em contratos da área da saúde estadual. A sentença foi proferida pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio. Bretas condena Sérgio Ca… Source: Conjur
O Ministério Público Federal em Brasília enviou ofício ao Ministério da Educação cobrando explicações sobre as falhas encontradas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) destinadas a vagas a candidatos com deficiência física. Ministro terá cinco dias para explicar falhas encontradas pelo MPF … Source: Conjur
O Poder Executivo compensou R$ 2,496 bilhões de gastos do Judiciário e do Ministério Público da União para garantir o cumprimento do teto federal de gastos em 2019. A lista foi divulgada no início da noite desta quarta-feira (29/1) pelo Tesouro Nacional. Divulgação A emenda constituci… Source: Conjur
O juiz federal substituto João Moreira Pessoa de Azambuja, da 11ª Vara da Seção Judiciaria de Goiás, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Federal contra um homem declaradamente negro com traços indígenas pelo crime de racismo reverso. Denunciado fez declarações na internet … Source: Conjur
Região marcada por inúmeros conflitos ao longo da história, o Bico do Papagaio — tríplice fronteira dos estados do Tocantins, Pará e Maranhão — abriga iniciativa para superar as barreiras que impedem que os moradores tenham acesso à Justiça. RTPress/DivulgaçãoNavi atua desde 2018 na capa… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão apresentou nesta quarta-feira (29/1) relatório com os principais casos julgados por ele em 2019, bem como um balanço estatístico de produtividade. O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ Na página individual do magistrado, … Source: Conjur
O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se também a destinação econômica. Produtor rural dono de propriedade em área urbana conseguiu anular cobrança do IPTU no Tribunal Justiça de São Paulo Co… Source: Conjur
Um processo no qual a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) havia sido condenada foi extinto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sede da ONU, em Nova Iorque Manuel Menal A decisão da corte trabalhista fundamenta-se em acordos internacionais… Source: Conjur