Cabe à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgar conflito instaurado entre o juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial para definir qual deve analisar execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação. O ministro Mauro Campbell Marques, integrante da 1ª Seção, … Source: Conjur
O ano que marcou os cinco séculos da morte de Leonardo da Vinci e o 350º aniversário de Rembrandt foi especialmente movimentado para o Direito da Arte, esse complexo subsistema jurídico que se ocupa do artista e da produção, circulação, consumo e proteção de obras de arte. Na Europa de 2019, o… Source: Conjur
O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode fazer uso de laudo similar como forma de comprovação de especialidade se a empresa em que atuou permanece ativa. Assim entendeu a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ao não… Source: Conjur
Com 267 mil visualizações, o texto do professor Paulo Modesto sobre a reforma da previdência foi a coluna mais lida de 2019. Nela, Modesto diz destaca o que considera mais chocante na reforma da previdência: o § 3º do artigo 25 da Emenda Constitucional 103/2019. O dispositivo diz que: “Conside… Source: Conjur
A locação de imóveis por parte da administração pública é um problema relevante quando este ocupa o papel de locatário, o qual perpassa pela escassez de imóveis cujos proprietários aceitem alugar para a administração pública e a necessidade de reformas substanciais nesses imóveis para que atendam… Source: Conjur
O título deste artigo não poderia ser outro, ainda que “roubado” do famoso livro de Zuenir Ventura. O ano de 2019 foi marcado pela sensação de que inúmeros movimentos foram gestados, interrompidos, retomados, mas sem conclusão alguma na qual possamos apoiar nosso futuro. Pelo contrário, tod… Source: Conjur
Após o julgamento do Habeas Corpus 399.109 pelo Superior Tribunal de Justiça, a problemática acerca da apropriação indébita tributária ganhou os holofotes e passou a protagonizar questões importantes relacionadas à utilização do Direito Penal como meio indireto de “cobrança” do crédito tributário… Source: Conjur
A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que passará a vigorar a partir de 23 de janeiro de 2020, traz inúmeras e significativas alterações no sistema processual penal. Antes mesmo de a referida legislação passar a vigorar, já podemos nos debruçar sobre questões sensíveis e de múltiplas interp… Source: Conjur
Conselho das Atividades Financeiras (Coaf) agora é abrigado no Banco Central O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (7/1) a PLV 27/2019 que transfere o Conselho das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. A proposta inicial do gover… Source: Conjur
MP-SP e Google firmam acordo para coibir práticas abusivas de publicidade infantil O Ministério Público de São Paulo e o Google assinaram um termo de composição para extinguir ação civil pública que a Promotoria da Infância e da Juventude movia contra a companhia por propaganda irregular f… Source: Conjur