O Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de ação ajuizada por um servidor do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo admitido sob o regime estatutário, sem concurso público, antes da promulgação da Constituição de 1988. TST determinou a remessa à Justiça Estadual… Source: Conjur
O desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (8/1) que o especial de Natal do Porta dos Fundos, veiculado pela Netflix, seja retirado do ar. Desembargador do TJ-RJ determinou que especial de humorístico fosse retirado do ar Divu… Source: Conjur
Rodovia Transamazônica, gerida pelo Dnit Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido na Ação Cível Originária (ACO) 3.343 para afastar a inscrição do estado do Amazonas nos cadastros federais de inadimplência da União em razão da existência d… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (8/1) que o CNJ deve apoiar tribunais para que o juiz das garantias, introduzido pela Lei 13.964/19, seja implementado. Ministro Dias Toffoli está em visita ao Recife Lula Marques Em visita ao … Source: Conjur
No dia 24 de dezembro, foi publicada a Lei 13.964/19 — a “Lei Anticrime”. Apesar do manifesto foco em aspectos da legislação penal e processual penal, a reforma legislativa impactou significativamente em importante aspecto processo civil sancionador: a autocomposição em ação de improbidade admini… Source: Conjur
Magistrados divulgaram abaixo-assinado contra a criação do juiz das garantias iStockphoto Magistrados da Justiça Federal divulgaram nesta quarta-feira (8/1) um abaixo-assinado contra a criação da figura do juiz das garantias, prevista na Lei 13.964/2019. O documento é assinado por 116 des… Source: Conjur
Em exibição no Netflix, o “Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo” pode provocar mais danos à sociedade brasileira, que é majoritariamente cristã, do que se for retirado do ar. Com esse entendimento, o desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Ja… Source: Conjur
Das 180 mil novas urnas previstas, TSE pode trocar apenas 60 mil neste ano Não existe hierarquia entre a presidência do Tribunal Superior Eleitoral e órgão colegiado que o integra. Com esse entendimento, o TSE negou recurso de uma empresa que pedia para reverter sua desclassificação em pro… Source: Conjur
Deixar de vacinar não coloca em risco apenas o sujeito que recusa a proteção, mas toda a sociedade. Foi com base nesse entendimento que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um casal providencie a administração de todas as vacinas em seus filhos. Desembargad… Source: Conjur
A senadora Selma Arruda foi condenada por abuso de poder econômico pelo TSE Jefferson Rudy/Agência Senado O PSD entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para que a corte ratifique a substituição imediata e de forma interina o mandato d… Source: Conjur