Novas regras diminuem de 21 para 18 anos a idade mínima para mudança de sexo 123RF Foi publicada nesta quinta-feira (9/1), no Diário Oficial da União, uma resolução do Conselho Federal de Medicina que altera as regras para procedimentos em pessoas transgênero. A resolução reduz de 21 p… Source: Conjur
Vice-governador do Pará, Lúcio Vale, foi denunciado pelo Ministério Público Federal Wikipedia O vice-governador do Pará, Lúcio Vale (PL-PA), foi denunciado nesta quarta-feira (8/1) pelo Ministério Público Federal por supostamente integrar organização envolvida no desvio de R$ 39,6 milhões… Source: Conjur
A jurisprudência tanto do Tribunal Superior Eleitoral quanto do Supremo Tribunal Federal é clara no sentido de que decisões que determinem cassação de mandato eletivo devem ser executadas imediatamente após a sua publicação, independentemente do trânsito em julgado. Eleições suplementares em… Source: Conjur
Morreu nesta quinta-feira (9/1) o advogado Sergio Eduardo Fisher, sócio do Fisher Bandeira Santana Advogados Associados. Fisher foi vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro e secretário-geral do Conselho Federal da OAB. O velório será nesta sexta-feira (10/1), às 9h, no Cemitério da Penitência… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou pedido de providências instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal pela demora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na análise de um mandado de segurança durante o plantão judicial. Segundo o corre… Source: Conjur
Conforme dispõe o parágrafo único, do Art. 1º da CF, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O problema está nos “representantes eleitos”, que não representam coisa alguma, pois as eleições parlamentares são deli… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu derrubar sua própria decisão liminar que suspendeu resolução que reduziu o valor do DPVAT em 2020. Com isso, voltam a valer os novos valores — com uma redução de 68% para carros de passeio e táxis e 85,4% para motos. Co… Source: Conjur
Foi recentemente publicado o novo regramento para a homologação do acordo de colaboração premiada (artigo 4º, § 7º, I até IV da Lei 12.850/13 alterada pela Lei 13.964/19). A lei disciplinou que o juiz homologador analisará o (a) termo de avença, (b) as declarações da parte e a (c) cópia da invest… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques admitiu, para julgamento sob o rito do Incidente de Assunção de Competência, conflito de competência que vai delimitar os efeitos da Lei 13.876/2019 que tratam do exercício da jurisdição federal delegada. A admissão será subm… Source: Conjur
A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso porque é inadmissível a pretensão de vinculação dos fiadores por prazo indeterminado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a exoneração de dois fi… Source: Conjur