O escritório Mattos Engelberg Advogados reforçou sua atuação na área de arbitragem com a chegada dos sócios João Carlos Areosa e Felipe Moraes, ambos especializados em disputas complexas em câmaras arbitrais nacionais e internacionais. Areosa atua há mais de 10 anos em arbitragens complexas em… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores questiona no Supremo Tribunal Federal a validade de resolução da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que autoriza o presidente da Casa a designar relator especial para apresentar parecer em substituição aos das comissões permanentes quando forem esgot… Source: Conjur
A advogada Ana Cândida de Mello Carvalho é a nova sócia do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão na área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais. Com quase 20 anos de experiência no setor jurídico, Ana Cândida atua em diferentes segmentos do Direito Administrativo, como licitaçõ… Source: Conjur
Caso fique demonstrado que a morte de um detento se deu quando estava sob a guarda dos agentes estatais, os quais tinham o dever legal de resguardar a integridade física e moral, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva do Estado na ocorrência do evento danoso. Pai do autor da ação f… Source: Conjur
A situação de um candidato que tenha o nome inserido em serviços de proteção ao crédito não pode impedi-lo de obter emprego, pois a recolocação no mercado de trabalho pode permitir que ele quite suas eventuais dívidas. Relatora do caso, ministra Delaíde Arantes ressalta que pesquisa fere val… Source: Conjur
Um adolescente, que tinha o cabelo pintado de azul, vai receber R$ 2 mil de indenização por dano moral, por ter sido discriminado durante treino de voleibol em uma escola de Araguari, no Triângulo Mineiro. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou sentenç… Source: Conjur
O município de Maceió deve suspender, pelo prazo de 120 dias, a posse dos novos conselheiros tutelares da capital, eleitos em outubro do ano passado. Em caso de descumprimento, o ente público deverá pagar multa diária no valor de R$ 50 mil. Maceió (foto) teve eleição para conselho tutelar n… Source: Conjur
A “celebração estética da ‘vida bandida’” foi causa do aumento da pena-base de réu pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma e receptação, conforme entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Desembargador afirma que réu quis glorificar vida … Source: Conjur
Em vigor desde 3 de janeiro, os primeiros impactos da lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869) começaram a ficar evidentes. Aprovada em 2019, a lei expande o que a legislação anterior, de 1965, entendia como condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades. Lei contra … Source: Conjur
Não durou muito a censura judicial imposta ao programa humorístico “Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo”. Um dia depois de o desembargador do TJ-RJ Benedicto Abicair determinar a remoção do conteúdo da plataforma Netflix, o presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou a… Source: Conjur