Os tribunais regionais federais publicaram a lista das comarcas com competência federal delegada para processamento e julgamento das causas previdenciárias. A divulgação cumpre a Resolução CJF 603/2019, que dispõe sobre o exercício da competência da Justiça Federal delegada nos termos das alte… Source: Conjur
TRF-1 considerou que obesidade grau 1 não pode impedir matrícula de soldado em curso promovido pela Aeronáutica A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou um pedido de um soldado da Aeronáutica que havia sido impedido de fazer curso de formação de cabos e determinou seu in… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança da Andrade Gutierrez, com o qual a construtora buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 198 milhões determinado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em razão de supostas irregularidades nas obras de re… Source: Conjur
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo. 1ª Turma do STJ seguiu o voto do relator, ministro Gurge… Source: Conjur
Entrevista concedida pelo matemático Artur Ávila à jornalista Lara Sterenberg para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews. *** Se você está no ensino médio ou fez carreira em Exatas sabe muito bem que essa é a fórmula de Bhaska… Source: Conjur
A eficiência e a duração razoável do processo são dois objetivos centrais do Código de Processo Civil de 2015. Contudo, ao se observar que o Poder Público está presente em mais da metade de todos os processos que tramitam no Brasil, conclui-se que, sem a sua participação e uma mudança de postura,… Source: Conjur
Na ordem do dia, a temática anticorrupção é logo associada pelas pessoas a fraudes e desvios no campo público. No entanto, é conhecido o caráter bilateral deste delito, além do que geralmente o ato corrupto envolve também personagens do mundo privado. Mesmo assim, até hoje não existe em nosso … Source: Conjur
Após criminalizar como apropriação indébita a inadimplência do ICMS próprio, o Supremo Tribunal Federal aprovou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo… Source: Conjur
No dia 18 de dezembro de 2019, foi publicado no jornal The New York Times notícia que aponta o resultado de uma preocupante pesquisa. Intitulada “U.N. Peacekeepers in Haiti Said to Have Fathered Hundreds of Children” (leia aqui), a publicação retrata uma investigação feita pelas pesquisadoras Sab… Source: Conjur
A tecnologia tem se mostrado o principal vetor de transformação da década e, em 2019, não poderia ter sido diferente. O ano presenciou grande quantidade de protestos alimentados por instrumentos típicos da era digital. O comércio internacional e a integração regional viveram um período instáv… Source: Conjur