Devido à falta de licenças e manutenção e para preservar a população, a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (15/1) a interdição do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. MPF alega que arenas olímpicas estão repletas de irregular… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisões da Justiça de Goiás contrárias à tramitação da proposta de emenda à Constituição do estado relativa à reforma da previdência dos servidores públicos. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM… Source: Conjur
Não se pode impor à administração pública qualquer obrigação que pretenda garantir rentabilidade do operador de transporte público em detrimento do usuário final, aquele que de fato deverá arcar com o pagamento da passagem. ReproduçãoTJ-SP nega indenização a empresa de ônibus por baixo reaju… Source: Conjur
A juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos (SP), suspendeu atos e procedimentos ligados à contratação da DTA Engenharia, empresa responsável por prestar serviços de dragagem no Porto de Santos, até que um pedido de liminar seja integralmente analisado. A decisão é desta… Source: Conjur
Na mesma liminar em que suspendeu a implantação do juiz das garantias por seis meses, o ministro Dias Toffoli fixou regras de transição para a “lei anticrime”. No caso das ações penais que já tiverem sido instauradas no momento da efetiva implementação do juiz das garantias pelos tribunais (ou… Source: Conjur
O apoio dos Estados Unidos à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é importante, mas não suficiente. Por outro lado, o ingresso do país no bloco é apenas uma questão de tempo e empenho. É a avaliação de especialistas que analisaram o gesto do govern… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do juiz das garantias por 180 dias. Segundo a Lei nº 13.964/2019, apelidada de “anticrime”, o juiz das garantias deveria começar a valer a partir do dia 23 deste mês. A decisão liminar foi provocada pelas ADI… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, prorrogou o prazo para encerramento das atividades do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda a implantação da lei apelidada de “anticrime”. Toffoli decide prorrogar prazo de grupo de trabalho sobre juiz da… Source: Conjur
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública prorrogou, por mais 60 dias, a contar de 26 de janeiro, a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará. O sistema prisional do estado está sob intervenção federal desde o dia 30 de julho de 2019, a pedido do governador Helder Barba… Source: Conjur
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (15/1) dois novos enunciados sobre Direito Empresarial. Os textos foram aprovados em dezembro do ano passado pelo Grupo Reservado de Direito Empresarial. O primeiro enunciado estabelece que “a opção da F… Source: Conjur