Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar o ICMS relativo à importação de uma McLaren cobrado com base na Lei estadual 11.001/2001. McLaren 600LT é comercializada no Brasil por cerca de R$ 3 milhões Reprodução S… Source: Conjur
Inserir informação falsa em documento público, com o intuito de prejudicar o direito de terceiros e de alterar a verdade de fato juridicamente relevante, configura crime de falsidade ideológica, previsto pelo artigo 299 do Código Penal. Praia de Barra Velha, em Santa Catarina Divulgação … Source: Conjur
A Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF) estabelece a prevalência do interesse público e social na manutenção da atividade econômica da empresa em recuperação sobre o interesse privado dos credores dispondo, em seu artigo 47, que: “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a super… Source: Conjur
O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal. Ao Ministério Público cabe acusar, devendo dispor de meios adequados e de poder para não acusar em determinadas hipóteses legalmente prevista… Source: Conjur
Agendado para 6 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o Tema 674, o qual busca resolver, em sede de repercussão geral, a controvérsia a respeito da aplicação da imunidade às exportações indiretas realizadas pelo setor do agronegócio, que tem a receita bruta tributada pela… Source: Conjur
Partido questiona no STF a medida que permite aos bancos cobrarem pelo limite do cheque especial não utilizado Reprodução A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645 não se enquadra nas hipóteses do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o pr… Source: Conjur
O rio São Francisco, que divide Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco Reprodução Há, no acervo da música popular brasileira, um tanto de canções que retratam a peleja existente entre as cidades de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. Não que outros compositores não… Source: Conjur
A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou nesta quarta-feira (15/1) mais uma morte provocada pela ingestão de dietilenoglicol, substância anticoagulante encontrada em garrafas da cerveja Belorizontina e Capixaba, da marca Backer. Substância anticoagulante dietilenoglicol foi encontrada em g… Source: Conjur
Esperada, acertada e prudente. Essas foram as três palavras mais usadas por constitucionalistas e criminalistas ouvidos pela ConJur sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu por 180 dias a implantação do juiz das garantias. Decisão do ministro Dia… Source: Conjur
Cinco partidos políticos de oposição ao governo federal (PCdoB, PDT, PT, PSB e PSOL) decidiram nesta quarta-feira (15/1) formalizar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de suspensão da parceria estabelecida entre o Colégio Notarial do Brasil e o partido Aliança pelo Brasil, que está se… Source: Conjur