Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o novo sistema para restituição de custas judiciais e porte de remessa e retorno (quando se configurarem as hipóteses de pagamento indevido, em duplicidade ou em excesso, entre outros casos). Agora, todo o procedimento s… Source: Conjur
Considerando o grau considerável de autonomia do trabalhador, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo de emprego entre uma professora particular e uma academia de ginástica. Segundo o colegiado, devido a autonomia, não se pode presumir a subordinação, necessária na caracteri… Source: Conjur
A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No recurso, a viúva alegou que a ex-mulh… Source: Conjur
O advogado foi treinado nos bancos das faculdades para ser o operador, logo, quando tem que empreender em seu próprio escritório, podem lhe faltar algumas habilidades. A fala da presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal da OAB, Lara Salem, r… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro, o prazo para que sejam indicados os oficiais de cumprimento para o envio das informações à Unidade de Inteligência Financeira, no Sistema … Source: Conjur
Por causa dos conflitos entre produtores ruais e índios em Mato Grosso do Sul, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional durante 180 dias em Dourados e Caarapó. Com isso, a Força Nacional passa a atuar em cinco municípios sul-mato-grossenses. Em Caarapó… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (16/1), às 12h, um grupo de sete deputados federais, nomeados promotores do processo de impeachment do presidente Donald Trump, vai entregar oficialmente ao Senado, para julgamento, os artigos de impeachment (ou denúncias formais) contra Trump, que foram aprovados pela Câmara d… Source: Conjur
O reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando entendimento da corte, ao negar pedido de segurados que… Source: Conjur
Escrevi há dias mostrando que o juiz de garantias é “bem constitucional” (ler aqui), dizendo, inclusive, que há um fenômeno novo no direito brasileiro: o neoinconstitucionalismo. Se com o neoconstitucionalismo tudo virava “coisa constitucionalizada” e “pamprincipiológica”, agora, porque interessa… Source: Conjur
Introdução A Emenda Constitucional 103/2019 praticou – ao menos em parte – ilusionismo jurídico sobre a sua aplicação aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em normas expressas conferiu ao legislador estadual, distrital e municipal autonomia para disciplinar aspectos importantes da relação … Source: Conjur