O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido liminar que buscava suspender a atuação dos cartórios em recolhimento de assinatura de eleitores para a fundação do partido Aliança pelo Brasil. Marcos Corrêa/PROposição questiona procedimento de criação do partido de … Source: Conjur
Ainda que tenha feito uma série de reformas no Código de Processo Penal e no Código Penal, a Lei 13.964/19, conhecida como lei “anticrime”, não modificou o artigo 385 do CPP. O trecho, que é alvo de críticas por parte de advogados e juristas, permite que o réu seja condenado mesmo que o Ministéri… Source:…
O primeiro júri do processo criminal que apura as circunstâncias relacionadas ao incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), será no próximo dia 16 de março. Incêndio na Boate Kiss matou 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013 Em decisão da tarde desta quinta-feira (16/1), o juiz Ulysse… Source: Conjur
O desembargador federal Mauricio Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou recurso da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul) e condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem, solidariamente, R$ 150 mil a uma comunidad… Source: Conjur
Advogados japoneses de Carlos Ghosn, ex-presidente do Conselho de Administração da Nissan Motor, renunciaram após sua fuga para o Líbano. A informação foi confirmada pelo advogado japonês Junichiro Hironaka. Reprodução Fontes informaram à RTP, de Portugal, que outros advogados, inclu… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em relação ao pedido de progressão para o regime semiaberto feito pela defesa de Geddel Vieira Lima. Ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Agência Brasil O presid… Source: Conjur
O PSol protocolou nesta quinta-feira (16/01) uma ação popular que pede a anulação da nomeação do chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Segundo ação do PSol, sob a gestão de Wajngarten (à dir.), Secom investiu mais em emissoras que se mostra… Source: Conjur
O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu a favor do Instituto Paulista de Entidades de Engenharia e Agronomia (Ipeea) em ação contra o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP). Conselho de Arquitetura não pode impor sanções pr… Source: Conjur
As empresas públicas federais terão autonomia para gastar até R$ 10 milhões em acordos para evitar ou encerrar um litígio. As regras foram estabelecidas pelo Decreto 10.201/2020, publicado nesta quarta-feira (15/1) no Diário Oficial da União e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Proc… Source: Conjur
A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor, pelos prejuízos causados ao consumidor que é abordado por sujeito dentro da agência bancária que clona seu cartão, o que ocasiona … Source: Conjur