Como é sabido, a carga tributária imposta pelo Estado brasileiro traz grandes ônus aos negócios, possuindo diversos pontos negativos, tais como: o alto valor e quantidade de tributos a serem recolhidos, a complexidade da legislação tributária e do próprio cumprimento das chamadas obrigações acess… Source: Conjur
Desde a reforma promovida nas medidas cautelares pela Lei 12.403/2011, o artigo 282 passou a ser o dispositivo nuclear e fundante aplicado a todas as medidas cautelares pessoais, o que foi aprimorado com a Lei 13.964/2019 (lei “anticrime”). Desde logo afirmamos que por se tratar de dispositivo… Source: Conjur
A venda de um terreno da União localizado na Octogonal, área nobre de Brasília, foi suspensa nesta quinta-feira (31/1). A área ficava próxima do fim da Asa Sul e estava avaliada em R$ 252 milhões. Obra estava prevista no plano urbanístico de Brasília desde meados dos anos de 1970 Divulgaçã… Source: Conjur
A Academia Paulista de Direito (APD) realiza entre os dias 10 e 15 de fevereiro o “Curso Formação em Direitos Humanos 1”. As inscrições estão abertas até este domingo (2/2). O curso é dirigido por Alfredo Attié, professor e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. A coordenação també… Source: Conjur
Em portaria publicada nesta terça-feira (28/1) no Diário Oficial da União, o governo estipulou em 200 o número de munições que podem ser adquiridas a cada ano por civis que têm posse e porte de arma. Portaria foi publicada nesta terça-feira (28)123RF Assinada pelos ministros da Defesa, … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu manter presa a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Ex-presidente do TJ-BA está presa no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) Marcello Casal J… Source: Conjur
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo deu parecer favorável à absolvição do ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad (PT), condenado por caixa 2 durante sua campanha de 2012. O posicionamento ocorre após a apelação do petista. Procuradoria deu parecer favorável a Haddad Rove… Source: Conjur
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ficou responsável por decidir questões urgentes encaminhadas à corte enquanto exerceu a presidência do tribunal no período de 19 a 29 de janeiro das férias forenses. Das 468 decisões e despachos proferidos, 78% referiam-se a Habeas… Source: Conjur
O Teatro CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) abrigou em São Paulo nesta quinta-feira (30/1) o evento “O Futuro da Segurança Pública no Brasil”. Evento contou com a presença de Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco Douglas Cavalcante/IREE Organizado pelo Instituto Pa… Source: Conjur
Dois repórteres da Folha de S. Paulo foram investigados durante a fase de inquérito que gerou uma nova denúncia contra o ex-presidente Lula. O petista, juntamente com Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foi denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paul… Source: Conjur