Preservar o meio ambiente, principalmente as florestas nativas é um dos grandes desafios do país. Para garantir uma rápida resposta do Estado contra os proprietários rurais que praticam queimadas ilegais, o promotor de Justiça Cláudio Ângelo Gonzaga e o engenheiro florestal José Guilherme Roquett… Source: Conjur
Em razão da prescrição, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama de Campinas Rosely Nassim Jorge dos Santos pelo crime de formação de quadrilha. A pena era de três anos de prisão. Rosely foi condenada no “caso San… Source: Conjur
Considerando a complexidade da causa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, não afastou o argumento de excesso de prazo na prisão preventiva de um torcedor do Fluminense preso desde 2016. Considerando a complexidade da causa, Noronha afastou o argumen… Source: Conjur
A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro não deixou de ser crime no Brasil com a revogação da Lei 8.615/1980 (antigo Estatuto do Estrangeiro), sendo aplicável aos casos a tipificação prevista no artigo 29… Source: Conjur
No dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal denunciou, além de outras seis pessoas, o jornalista Glenn Greenwald, por supostos crimes relacionados à interceptação de diálogos privados envolvendo o então juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e procuradores da Operação Lava Jato. Os diálogos fo… Source: Conjur
A partir desta quarta-feira (22/1), as operadoras de cartão de crédito devem comunicar imediatamente aos consumidores cada compra efetuada. É o que determina a Lei do Rio de Janeiro 6.709/2019, publicada no Diário Oficial do município. O objetivo é acelerar a identificação de fraudes. Operad… Source: Conjur
O servente que faz a limpeza de banheiro de fórum tem direito a adicional de insalubridade, uma vez que circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Adicional é devido por se tratar de estabele… Source: Conjur
A mera alegação de indisponibilidade no sistema eletrônico do tribunal não basta para suspender o prazo processual. Para que haja a suspensão, é necessário comprovar por meio de documentação oficial no momento da interposição do recurso. O entendimento é a 1ª Turma do Superior Tribunal de Just… Source: Conjur
Na mesma semana em que o Fórum Econômico Mundial (WEF) divulgou o Global Gender Gap Report 2020, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou a pauta de julgamentos da Corte para este início de 2020[1]. Dentre os vários temas, retorna à pauta o RE nº 576.967, de relat… Source: Conjur
Encerradas as festividades de final de ano, retomamos a nossa coluna semanal para, valendo-nos de uma metódica diferente daquela usual, tratar não da jurisprudência[1] do Carf para determinado tema, mas sim de específico – e também um dos mais polêmicos – precedente veiculado em 2019 por aquele T… Source: Conjur
