Excepcionalmente, em hipóteses pontuais, adota-se, no Direito Penal brasileiro a teoria pluralista, pela qual os coautores e partícipes não respondem todos como incursos em um mesmo tipo penal, mas, diversamente, têm tipificações próprias para suas condutas individualmente consideradas. Empr… Source: Conjur
Fórum da cidade de Pompeia, no interior de SP Divulgação Os juízes paulistas de primeira instância proferiram 5.013.195 sentenças em 2019. O maior número de processos julgados, cerca de 2 milhões, foi de natureza cível. Em segundo lugar, aparecem as execuções fiscais — aproximadamente 1,7… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu no último dia 17 uma liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal que acatava pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aumentar de 30% para 50% a coparticipação do convênio médico operado pela Postal Saúde e reduzir a vigência do acordo co… Source: Conjur
O Ministério Público do Estado do Rio requereu à Justiça que o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiróz, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, sejam levados a júri popular. Carro de Marielle … Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República publicou nesta quarta-feira (22/1) orientação sobre como as autoridades devem proceder em caso de denúncia por abuso de autoridade cometido por procuradores do Ministério Público Federal. Trata-se da Orientação Número 39. PGR orienta sobre como atuar em cas… Source: Conjur
A cuidadora de idosos que dorme no trabalho tem direito a adicional noturno e horas extras. A decisão é da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Para o colegiado, a situação configura tempo à disposição do empregador e, por isso, deve ser remunerada como tal. Para o T… Source: Conjur
Da promessa de “melhor Enem de todos os tempos” para talvez o mais judicializado. Assim pode ser definido a Exame Nacional de Ensino Médio de 2019. Falhas na correção de quase 6 mil provas têm tirado o sono de jovens que sonham em entrar na universidade e pode gerar uma verdadeira enxurrada de pr… Source:…
Dizem que no Brasil de tédio não se morre. Se a máxima se aplica à população brasileira como um todo, constantemente brindada com notícias que revelam o quão largo é o horizonte do absurdo, ela é ainda mais precisa para retratar o estado de constante adrenalina em que estão envoltos os estudiosos… Source: Conjur
Não há previsão legal, nem qualquer justificativa plausível de interesse público para que o erário municipal pague refeições de vereadores em horários distintos das sessões, especialmente considerando-se que a legislação já prevê o custeio de lanches a serem servidos durante os trabalhos legislat… Source: Conjur
O governo federal adiou, pela quarta vez, o prazo para que os estados e municípios elaborem seus planos de saneamento básico. Quem não fizer o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União. Até lá, os entes federativos continuam tendo acesso à verba, mesmo sem… Source: Conjur