O quadro da segurança pública no Brasil é alarmante. O país é apontado como recordista em homicídios no mundo e está entre os que têm menores taxas de elucidação desses crimes. A população brasileira sofre com índices elevados de roubos, furtos e latrocínios, além do agravamento da violência de g… Source: Conjur
O Min. Luiz Fux deferiu liminar na ADI 6.299 para suspender a eficácia do art. 310, § 4º, do CPP (“transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da pr… Source: Conjur
Há exatos quatro anos foi alterada a Lei nº 8.906/1994, pela Lei nº 12.345, de 12 de janeiro de 2016, inserindo valiosas garantias, como à época comentamos. Com efeito, a alteração da Lei nº 8.906/1994, que é o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, resultou na inserção dos incisos XIV e X… Source: Conjur
Os portais do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estarão indisponíveis das 8h de sábado (25) às 18h de domingo (26), em razão dos serviços de substituição dos componentes centrais da rede de dados, com o desligamento do datacenter. O acesso aos sistemas e … Source: Conjur
Em palestra que proferi num congresso para magistrados, em Lisboa, sobre a arbitragem na formação do território brasileiro,[1] percebi, ao final, certa reação de alguns participantes, demonstrando discordância com a informação de que a cláusula de arbitragem possui independência em relação ao con… Source: Conjur
Se a Fazenda do Estado errou no cálculo do imposto devido, o contribuinte não tem obrigação de pagar a diferença, pois não teve responsabilidade sobre o fato. Com esse entendimento, a juíza Renata Scudeler Negrato, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, extinguiu um processo de execução fiscal c… Source: Conjur
A Lei 13.967/2019, que entrou em vigor em 26/12/2019, proibiu as prisões e as sanções restritivas de liberdade de caráter disciplinar para policiais militares e bombeiros militares. Todavia, a citada Lei fixou que os Estados e o Distrito Federal dispõem do prazo de 12 meses para regulamentá-l… Source: Conjur
O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23/1). Presidente em exercício Hamilton Mourão Valter Campanato/Agência Brasil De acordo com o Palácio … Source: Conjur
O conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, enviou ofícios nesta quinta-feira (23/1) à Secretária de Saúde, o Departamento de Vigilância Sanitária estadual e ao Conselho Regional de Medicina de Roraima solicitando informações relativas ao contágio por bacté… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou nesta quinta-feira (23/1), a subprocuradora Lindora Maria Araújo como nova coordenadora do grupo de trabalho da força-tarefa da “lava jato”. Aras nomeou nova coordenadora do grupo de trabalho da ‘lava jato’ na PGR Rosinei Coutinho/STF… Source: Conjur