A Defensoria Pública da União em Roraima, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, ajuizou nesta sexta-feira (31/1) uma ação civil pública contra lei municipal de Boa Vista que impõe limites ao número de migrantes que podem ser atendidos em Unidades Básicas de Saúde e no Hospital da Criança. … Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, suspendeu os efeitos de uma liminar de primeira instância e autorizou o prosseguimento da licitação de privatização de quatro presídios do estado. A decisão se deu em aditamento ao pedido de suspensão da tute… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que um eletricista foi dispensado do pagamento de honorários ao advogado da Eletropaulo depois de ter sua reclamação trabalhista julgada improcedente. Segundo os ministros, na época do ajuizamento da ação, não havia previsão em lei … Source: Conjur
Celso de Mello está em licença médica O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ajustou o calendário de votações da primeira semana de trabalho do Plenário da Corte em 2020. A ADI 2.238 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o RE 576.967 (contribuição previdenciária/b… Source: Conjur
Estão abertas as inscrições para o Programa de Pós-Graduação (PPGD) em Direito no UniBrasil Centro Universitário. Ao todo, são ofertadas 30 vagas para mestrado e 10 para o doutorado na área de concentração: Direitos Fundamentais e Democracia. Pós da Unibrasil é avaliada com nota 4 pela Capes… Source: Conjur
Embora se entenda a necessidade da administração de realizar diligências com vistas à defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, para aferição da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, estas, contudo, devem ocorrer dentro do prazo máximo de dez dias, como estabel… Source: Conjur
O VGP Advogados anuncia a chegada de Bruno Marzullo Zaroni, novo sócio e coordenador da área cível corporativo do escritório. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaroni também foi visiting scholar na Columbia Law School, em Nova York. O novo … Source: Conjur
Hotel Maksoud Plaza, em SP, abriga evento Divulgação “O que pode acontecer com os sindicatos e ninguém está contando?”. É o tema da mesa redonda que será realizada no próximo 5, em São Paulo, e que reunirá especialistas em direito trabalhista e sindical. O evento é organizado pelos esc… Source: Conjur
Atualmente é questionável se o Direito do Trabalho ainda se mantém com o mesmo conteúdo de sua origem ou se teria perdido, diante das transformações tecnológicas na produção de serviços, o viés exclusivista e de proteção dos trabalhadores submetidos à condição de empregados, assalariados, subordi… Source: Conjur
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, remeteu ao ministro Alexandre de Moraes o exame do pedido de reconsideração da liminar que suspendeu os efeitos de leis do Rio de Janeiro que fixaram pisos salariais e jornada de 30 horas semanais para … Source: Conjur