A Advocacia-Geral da União fechou um acordo extrajudicial de R$ 14 milhões com a mineradora Vale para ressarcir os gastos referentes ao rompimento da barragem em Brumadinho aos cofres públicos. AGU fechou acordo milionário com a Vale Corpo de Bombeiros/MG A quantidade diz respeito às … Source: Conjur
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão editou provimento determinando que as audiências de custódia no Estado sejam realizadas em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil. Audiência de custódia deverá acontecer em até 24 horas no estado d… Source: Conjur
A 5ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu denúncia contra a Cedae, empresa de abastecimento de água e tratamento de esgoto da região metropolitana, dois gerentes e o presidente da companhia à época dos fatos pelo lançamento de esgoto sem tratamento no oceano Atlântic… Source: Conjur
A medida provisória que extinguiu a cobrança de direitos autorais sobre a execução de músicas em quartos de hotel e cabines de navios é novamente questionada no Supremo Tribunal Federal. MP isentou música em cabine de navio Divulgação/MSC Fantasia Depois do Conselho Federal da Ordem do… Source: Conjur
Apesar de ser considerado delito de perigo abstrato, o porte de munição desacompanhado de arma de fogo não configura fato típico devido à ausência de potencial lesivo, conforme entendimento dos tribunais superiores. Homem que portava munição desacompanhada da arma foi absolvido stock.xchng… Source: Conjur
A desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para reconduzir aos cargos dois vereadores de Charqueada. Romero dos Santos e Robson Obrownick foram cassados em novembro de 2019, acusados de usarem dinheiro público em c… Source: Conjur
Juíza de São Paulo autoriza penhora de carro do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) André Carvalho/CNI A juíza Ligia dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, determinou a penhora de um veículo do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE), para garantir o pagam… Source: Conjur
A Constituição dá ao jornalista o direito de criticar qualquer pessoa, mesmo que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente se for político ou autoridade do estado. Por isso, a Turma Recursal Criminal, dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul (JECri… Source: Conjur
O Cascione Pulino Boulos Advogados promoveu a sócios dois associados seniores da casa. Luiz Eduardo Corradini, 34, que retornou de seu LL.M. em Berkeley, tem experiência em operações de fusão e aquisição, private equity, joint ventures e formação de consórcios, assessorando clientes nacionais … Source: Conjur
Mais uma vez, os advogados dos alvos da operação “câmbio, desligo” tentaram acessar as provas contra seus clientes, e novamente o Ministério Público Federal (MPF) deixou de atender os requisitos para que isso fosse possível. Conteúdo que seria oferecido à defesa não é o mesmo que constava de… Source: Conjur