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Arquivo Diário: 31/01/2020

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Pedro Moreira: Regulamentação do ICMS onera soja produzida em SP

Sem categoriaPor marceloadv31/01/2020Deixe um comentário

Como é sabido, a carga tributária imposta pelo Estado brasileiro traz grandes ônus aos negócios, possuindo diversos pontos negativos, tais como: o alto valor e quantidade de tributos a serem recolhidos, a complexidade da legislação tributária e do próprio cumprimento das chamadas obrigações acess… Source: Conjur

Tiago Bunning: Efeitos da lei "anticrime" nas medidas cautelares

Sem categoriaPor marceloadv31/01/2020Deixe um comentário

Desde a reforma promovida nas medidas cautelares pela Lei 12.403/2011, o artigo 282 passou a ser o dispositivo nuclear e fundante aplicado a todas as medidas cautelares pessoais, o que foi aprimorado com a Lei 13.964/2019 (lei “anticrime”). Desde logo afirmamos que por se tratar de dispositivo… Source: Conjur

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