Opinião: Inaplicabilidade da equidade para reduzir honorários

Tema recorrente nos Tribunais diz respeito à possibilidade de aplicação da equidade prevista no art. 85, §8º do CPC1 como critério para reduzir honorários advocatícios, em vez de ser utilizado apenas nos casos de majoração da verba nas situações específicas ali previstas. Recentemente, inclusive,…
Source: Conjur