STJ reajusta custas judiciais e atualiza regras de gratuidade

Reajuste das custas judiciais foi de 4,3%
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a nova tabela de custas judiciais, com um reajuste de 4,3%, válida a partir de 1º de fevereiro. Além disso, a resolução trata também da gratuidade da Justiça, explicitando que o beneficiado será dispensado do…
Source: Conjur