O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União enviou uma representação à Corte pedindo a adoção de medidas necessárias a verificar a regularidade das despesas realizadas pelo BNDES, no montante de R$ 48 milhões, com a contratação de dois escritórios de advocacia, um estrangeiro, com … Source: Conjur
Antonio Cruz/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Michel Temer obteve liminar em Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para suspender a tramitação de uma ação penal em São Paulo por lavagem de dinheiro, até que a 5ª Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo… Source: Conjur
A Indigenistas Associados — associação de servidores públicos da Funai — foi admitida como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal. Julgamento irá definir as relações de posse de áreas de ocupação indígena tradicional O julgamento do … Source: Conjur
A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos (Abimo) protocolou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contestando a constitucionalidade de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e das Delegacias da Receita Federal (DRFs) que co… Source: Conjur
Reprodução/InstagramApresentador Gugu Liberato e Rose Miriam O juiz da 9ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu o pedido de pensão à viúva de Gugu Liberato, Rose Miriam di Matteo. Na decisão, o magistrado fixou a… Source: Conjur
O Projeto de Lei 6122/19 tipifica o crime contra a honra profissional, definido como a prática de difamar ou caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação ou fato definido como crime, no exercício da profissão ou em razão dela. A pena prevista é de detenção, de um a três anos e … Source: Conjur
Já no primeiro dia de vigência da lei “anticrime” (Lei 13.964/19), que passou a valer nesta quinta-feira (23/1), o Ministério Público de São Paulo e duas pessoas acusadas de crime contra a ordem tributária fecharam acordo de não persecução penal com base na normativa. Artigo 28-A do CPP é u… Source: Conjur
Reajuste das custas judiciais foi de 4,3% O Superior Tribunal de Justiça divulgou a nova tabela de custas judiciais, com um reajuste de 4,3%, válida a partir de 1º de fevereiro. Além disso, a resolução trata também da gratuidade da Justiça, explicitando que o beneficiado será dispensado do… Source: Conjur
O governo federal publicou decreto permitindo que a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União acessem dados de órgãos do Ministério da Economia, inclusive da Receita Federal, com sigilo fiscal. O decreto regulamentando o compartilhamento de informações foi publicado em ediçã… Source: Conjur
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho que suspendia uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em um caso de dissídio de greve dos Correios caiu. Nesta quinta-feira (23/1), o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, sustou os efeitos da decisão até o trânsito em julgado do dissídi… Source: Conjur