Embora pouco falado até poucos meses atrás, o Cadastro Positivo é uma realidade que vem sendo discutida no país desde 2003. Após anos em trâmite no Congresso Nacional, em 2011 houve a formalização legal do sistema por meio da Lei 12.414 — A Lei do Cadastro Positivo.
Uma das grandes perguntas s…
Source: Conjur