O desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconsiderou uma decisão proferida por ele mesmo na semana passada. Em novo despacho nesta segunda-feira (20/1), Uint autorizou uma empresa de ônibus de abrangência federal a explorar comercialmente … Source: Conjur
Considerando que a Constituição preconiza o dever do Estado de assegurar a integridade física e moral dos presos, violações a esse direito geram indenização por danos morais. Defensoria afirma que preso possui direito à indenização por danos morais por estar detido em situação degradante W… Source: Conjur
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional diversos pontos da chamada lei “anticrime” (Lei 13.964/19) que alteraram o Código de Processo Penal. Segundo a entidade, algumas das medidas são inconstitucionais ou lev… Source: Conjur
Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade do Estado é objetiva, via de regra, devendo este responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. E, nos termos da teoria do risco administrativo, para a caracterização da responsabilidade, basta que a vítima d… Source: Conjur
Mesmo não sendo investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald foi denunciado pelo Ministério Público Federal junto com outras seis pessoas por crimes envolvendo invasões de celulares de autoridades. A denúncia será analisada pela 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Segundo o proc… Source: Conjur
A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (21/1) uma operação para apurar crimes relacionados a fraudes em títulos de terra da União em Vitória da Conquista, na Bahia. Polícia Federal faz operação para apurar grilagem de terras no interior baiano Conforme informações da PF repassada… Source: Conjur
Procuradores da força tarefa da “lava jato” e jornalistas do site O Antagonista mantiveram relacionamento profissional “promíscuo”. A informação é do site The Intercept Brasil e foi publicada nesta segunda-feira (20/1), em mais uma das reportagens da série “Vaza Jato”, feita pelo veículo em parce… Source: Conjur
Ainda que amparado pela presunção de inocência, o pedido de autorização para viagem ao exterior de condenado que aguarda julgamento de recurso em liberdade deve observar a proporcionalidade e a conveniência do andamento processual. Condenado por corrupção ativa pediu autorização para viajar … Source: Conjur
Por entender que o município de Nova Iguaçu (RJ) não apresentou elementos suficientes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de suspensão da decisão que determinou o reajuste anual da tarifa de transporte público. TJ-RJ determinou que o v… Source: Conjur
Em 2019, a Justiça brasileira deu andamento a mais de 120 mil processos de violência doméstica contra mulheres, entre eles, de feminicídio ou tentativa de feminicídio. Os processos foram analisados durante as três edições das Semanas Justiça Pela Paz em Casa, quando os tribunais de Justiça concen… Source: Conjur