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Arquivo Diário: 20/01/2020

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Marcos Camargo: Laudos periciais na fase pré-processual

Sem categoriaPor marceloadv20/01/2020Deixe um comentário

Os Peritos Oficiais de Natureza Criminal são policiais científicos que analisam os vestígios de condutas sob investigação do Estado, responsáveis pela confecção de laudos periciais nos quais são apresentadas as provas materiais. Ao buscar a verdade dos fatos de forma absolutamente imparcial e … Source: Conjur

Ciccone e Damian: Um novo marco legal para o contrato de franquia

Sem categoriaPor marceloadv20/01/2020Deixe um comentário

O ano de 2020 se inicia com um novo marco legal para o setor de franquias no Brasil. A Lei 13.966/2019, sancionada em 26 de dezembro pelo presidente da República, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, busca modernizar e aprimorar a legislação pátria relativamente ao contrato … Source: Conjur

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