Geraldo Prado: Juiz das garantias restringe espaço do arbítrio

O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal.
Ao Ministério Público cabe acusar, devendo dispor de meios adequados e de poder para não acusar em determinadas hipóteses legalmente prevista…
Source: Conjur