João Paulo Cucatto: Novos contornos do abuso de personalidade jurídica

A personalidade jurídica, antes de tudo, é representativa de “uma ficção jurídica que, no que concerne às sociedades comerciais, visa dotar a chamada iniciativa privada, enquanto manifestação do direito de propriedade, de um instrumento de propulsão da atividade econômica”[1]. A concepção da idei…
Source: Conjur