Renato Janon: O juiz das garantias e a síndrome de Dom Casmurro
O principal argumento a favor do juiz das garantias, instituído pela Lei 13.964/2019, no chamado pacote “anticrime”, é assegurar a imparcialidade e a isenção do juiz que irá instruir e julgar a ação penal, sem que esteja influenciado pelas medidas adotadas na fase do inquérito. Assim, teremos … Source: Conjur