O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que havia mandado o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) divulgar a classificação dos can… Source: Conjur
Há evidente ato ilícito quando um fabricante oferece produto impróprio ao consumo humano, pois, além do mal-estar que uma consumidora sofre ao encontrar larva viva em alimento que estava consumindo, fica caracterizado o risco à saúde, o que justifica o pagamento de indenização. Consumidora e… Source: Conjur
O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou documento com sugestões sobre a implementação do juiz das garantias para o ministro Humberto Martins, corregedor-geral de Justiça. O ministro é coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a Estruturação e Implementação do … Source: Conjur
A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou resposta à consulta pública do Conselho Nacional de Justiça em que ataca duramente a criação da figura do juiz das garantias. Entidade de classe afirma que criação do juiz das garantias pode atrapalhar aplicação penal da Lei Maria da Penha R… Source: Conjur
A família do ex-presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim de Pádua Peixoto Filho, morto no acidente aéreo do time da Chapecoense em 2016, terá que pagar honorários de sucumbência de aproximadamente R$ 1 milhão em uma ação trabalhista. Os familiares entraram na Justiça pedindo o recon… Source: Conjur
Dollar Photo Club O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou o direito de um homem de Ipiranga (PR) de se inscrever no Conselho Regional de Contabilidade do estado. A 3ª Turma da corte, de forma unânime, entendeu que o autor da ação, por ter se formado como técnico em Contabilid… Source: Conjur
Mais uma ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal para questionar o fato de o Estado de Mato Grosso estar com apenas dois representantes no Senado Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 644 foi apresentada pelo governador do estado, Mauro Mendes (DEM), e distribuída pa… Source: Conjur
Um dia depois de o presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubar sua própria decisão liminar que suspendia resolução que reduziu o valor do DPVAT em 2020, os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro em valor maior poderão solicitar a restituição da difere… Source: Conjur
Decreto de Jair Bolsonaro é questionado por associações de policiais federais O juiz substituto Manoel Pedro Martins, da 6ª Vara Cívil do Distrito Federal, deferiu pedido de tutela de urgência em ação ajuizado pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal contra o Decreto nº 10…. Source: Conjur
Coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o grupo de trabalho da “Lei Anticrime” (13.964/2019) vem se reunindo para aplicação dela a partir do dia 23 de janeiro, 30 dias após a assinatura do presidente Jair Bolsonaro, na véspera do último Natal. Luiz Silveira… Source: Conjur
