Mais uma ação questiona MP que cria Contrato Verde e Amarelo

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade de trechos da Medida Provisória 905/19, que alterou a CLT e criou o “contrato de trabalho verde e amarelo”. Desta vez, a MP é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (…
Source: Conjur