PL questiona norma que altera demarcação de terrenos de marinha

O Partido Liberal (PL) pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional orientação normativa editada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabelece diretrizes e critérios para demarcação de terrenos de marinha.
Segundo o partido, a orientação normativa tem como claro …
Source: Conjur