O I Colóquio Amazonense da Advocacia e Defensoria Pública, realizado em dezembro, resultou na aprovação de 14 enunciados sobre a intervenção no processo como custos vulnerabilis. Nos casos, a Defensoria atua não como representante da parte em juízo, mas sim como fiscal dos vulneráveis. Os enun… Source: Conjur
Entrevista concedida pelo estatístico alemão Andreas Schleicher à jornalista Leila Sterenberg para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews. OCDE *** Programa Internacional de Avaliação de Alunos ou, na abreviação do nome em i… Source: Conjur
Levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça apontou que apenas 20% do total das unidades judiciárias brasileiras são de varas únicas. Contra juiz das garantias, Moro disse que 40% das comarcas funcionavam com juiz único. CNJ mostra que são 19% Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Bras… Source: Conjur
A caracterização do assédio moral exige a presença da conduta discriminatória de forma repetida. Com base nesse argumento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil uma ex-funcionária que foi chamada de “lenta” e “tartaruga” po… Source: Conjur
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou, por unanimidade, no último dia 12 de dezembro de 2019, o incidente de resolução de demandas repetitivas para readequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988 aos tetos instituídos pelas … Source: Conjur
Demandas distribuídas durante o plantão judicial devem ter resposta jurisdicional em tempo hábil, seja para reconhecer a urgência e analisar o pedido ou para negar a medida. Humberto Martins acolheu pedido da OAB-DF para que autos de processo sejam enviados ao magistrado competente para subs… Source: Conjur
Embora bancos não tenham responsabilidade por eventos externos ao seu estabelecimento, não reagir ao identificar operações incomuns causa responsabilidade civil objetiva, gerando indenização por danos morais. Idosa foi vítima de sequestro relâmpago e obrigada a fazer uma série de saques … Source: Conjur
A responsabilidade por bagagens de mão cabe ao passageiro, não à companhia aérea. Desta forma, não é cabível indenização por danos morais caso o cliente perca seus pertences. Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea 123RF Assim enten… Source: Conjur
As Organizações Criminosas tiveram acentuado desenvolvimento nos últimos anos, valendo-se do processo de globalização e da utilização de recursos logísticos modernos, meios de comunicação protegidos e articulação rápida, somados à ineficácia do Estado no seu combate, principalmente em nível preve… Source: Conjur
Não cabe a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no processo do trabalho, por se tratar de incidente processual na fase de execução. Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu um agravo de petição para excluir da cond… Source: Conjur
